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Portal da Transparência

PROTOCOLO Nº 152/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação deste protocolo.

Transparência Protocolos
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo EXPEDIENTE
Número 152
Ano 2025
Data 12/05/2025
Status ARQUIVADO
Autor(es) NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
NOTA OFICIAL DA AMPPESP COM ORIENTAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, À LUZ DO JULGAMENTO DO TEMA 656 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
Progresso 100%
Tramitação Data · descrição · autores
Registro de tramitações

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