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Portal da Transparência
PROTOCOLO Nº 159/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação deste protocolo.
Transparência
Protocolos
Tipo
EXPEDIENTE
Número
159
Ano
2026
Data
01/06/2026
Status
ARQUIVADO
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
GAP/OF/Nº 261/2026 - PODER EXECUTIVO - INFORMA QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº. 9.452, DE 20 DE MARÇO DE 1997, O RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIAS.
Progresso
100%
Tramitação
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
4 de 4
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS