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INDICAÇÃO Nº 4/2008

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE NÃO POSSUEM CALÇAMENTO, DO JARDIM VALE DO SOL E JARDIM ALVORADA, PARA QUE ESTES PROMOVAM A EXECUÇÃO DAS OBRAS.

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INDICAÇÃO Nº 16/2008

INDICA AOS GERENTES DAS AGÊNCIAS DO BANCO NOSSA CAIXA LOCAL, BEM COMO AO DIRETOR REGIONAL DESTA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, PARA QUE EM DATAS ESPECIAIS, HAJA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES BANCÁRIOS.

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REQUERIMENTO Nº 170/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO BANCO BRADESCO S/A PELA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA AGÊNCIA EM NOSSA CIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 620/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, QUE IMPLANTE EM NOSSA CIDADE, O PROGRAMA BOM PRATO.

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INDICAÇÃO Nº 618/2007

INDICA À OUVIDORIA MUNICIPAL E AO PROCON, PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N.º 4053 DE 26 DE MAIO DE 2006, QUE TORNOU OBRIGATÓRIA BALANÇAS PARA AFERIÇÃO DA CAPACIDADE NOMINAL DOS RECIPIENTES DE GLP.

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REQUERIMENTO Nº 166/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE A EXCLUSIVIDADE NO PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOI OBJETO DE PROCESSO LICITATÓRIO.

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REQUERIMENTO Nº 165/2007

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME SE A EXCLUSIVIDADE NO PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL FOI OBJETO DE PROCESSO LICITATÓRIO.

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INDICAÇÃO Nº 590/2007

ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, CÓPIA DE NOTÍCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ABRE EXCELENTES PERSPECTIVAS DE VITÓRIA JUDICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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INDICAÇÃO Nº 597/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NO PHAI-PROGRAMA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 598/2007

ENCAMINHA À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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INDICAÇÃO Nº 599/2007

INDICA AO PROMOTOR PÚBLICO DA 5ª VARA DA COMARCA DE VOTUPORANGA, QUE PROMOVA RIGOROSA AVERIGUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FISAV, DE FORMA A ESCLARECER SE A ENTIDADE VEM SENDO UTILIZADA PARA FINS DE SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E, SE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 2.º E SEU INCISO VI DE SEU ESTATUTO SOCIAL E O REGRAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N.º 2999.

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INDICAÇÃO Nº 600/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES IMPOSTAS PELA LEI N.º 3850, DE 22 DE JUNHO DE 2005 E ALTERAÇÕES PSOTERIORES.

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INDICAÇÃO Nº 601/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, QUE TERÃO A COMPETÊNCIA DE FISCALIZAR AS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

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INDICAÇÃO Nº 581/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE PROVIDENCIE A TROCA DE PISOS DAS ÁREAS DESTINADAS AOS GABINETES DOS VEREADORES, SALA DE ESPERA, SALA DE REUNIÕES E BIBLIOTECA E SALAS DA ASSESORIA PARLAMENTAR, POR OUTRO MAIS ADEQUADO AO FLUXO DE PESSOAS E AO CUSTO DE MANUTENÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 582/2007

INDICA AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE VOTUPORANGA, QUE EDITE NORMA QUE REGULAMENTE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS NAS RUAS E PRAÇAS DAS ÁREAS URBANAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ATÉ AS 23 HORAS E AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS ATÉ AS 24 HORAS.

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INDICAÇÃO Nº 583/2007

INDICA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, DR. CLEBER TAKASHI MURAKAWA, QUE ADOTE PROVIDENCIAS LEGAIS VISANDO QUE SEJAM REALIZADOS EM SUA PLENITUDE OS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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INDICAÇÃO Nº 588/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUMENTE AS ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOS E BICICLETAS E QUE NAS ÁREAS DESTINADAS ÀS BICICLETAS SEJAM COLOCADOS SUPORTES PRÓPRIOS.

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REQUERIMENTO Nº 162/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LUIZ ALBERTO MANSILHA BRESSAN, PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PELO ÓTIMO ATENDIMENTO DISPENSADO A MÃE DESSE NOBRE VEREADOR.

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INDICAÇÃO Nº 558/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE ELABORE CONVITE À COORDENADORA DO PROGRAMA DST/AIDS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENFERMEIRA LÉA CRISTINA BAGNOLA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS NO DIA 26 DE NOVEMBRO OU NO DIA 03 DE DEZEMBRO, VISANDO MINISTRAR PALESTRA SOBRE O TEMA DST/AIDS.

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INDICAÇÃO Nº 563/2007

INDICA AO PRESIDNETE DA CÂMARA MUNICIPAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE CONVIDE A DRA. SILVIA CHAVES DE LIMA, MÉDICA INFECTOLOGISTA, PARA QUE EM DATA A SER PACTUADA, COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS PARA PROFERIR PALESTRA SOBRE O TEMA SALMONELLA.

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INDICAÇÃO Nº 566/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ SERRA, QUE RETOME E CONCLUA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

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