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LEI ORDINÁRIA Nº 1.081/1969
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.081, DE 27 DE JANEIRO DE 1969
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 8.000,00.)
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos) para ocorrer despesas com o desenvolvimento das atividades recreativo-social do círculo de trabalhadores cristãos de Votuporanga.
Parágrafo único. O presente auxílio é concedido em caráter ordinário.
Art. 2º O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da verba 3.1.4.0.6.6 – encargos diversos – despesas com atividades de educação física, desportiva, recreativa e cultural, do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 27 de janeiro de 1969.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal