Portal da Transparência

LEI ORDINÁRIA Nº 1.099/1969

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 1.099/1969

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1969

Data 28/05/1969

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

ALTERA ARTIGO 14º, DA LEI Nº 1057 DE 05/12/68.

Alterações realizadas

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 1.057, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 1.099, DE 28 DE MAIO DE 1969

(ALTERA ARTIGO 14º, DA LEI Nº 1057 DE 05/12/68.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º No artigo 14, da Lei nº 1057, de 5 de dezembro de 1968, onde se lê....."será constituída por 5 (cinco) membros..."; leia-se....." será constituída de no mínimo de 5 (cinco) membros".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Votuporanga, 28 de maio de 1969.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

EDWARD’ CORURIPE COSTA

Secretário Municipal