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LEI ORDINÁRIA Nº 1.158/1970
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 1.158, DE 25 DE JUNHO DE 1970
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA, com sede a Rua Amazonas nº 1042.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 25 de junho de 1970.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
LAIS CUNHA ARTIOLI
Resp. p/ exp. da Secretaria