LEI ORDINÁRIA Nº 1.263/1971

Art 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 152.025,00 (cento e cinquenta e dois mil, e vinte e cinco cruzeiros), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

02 SECRETARIA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Contribuição dos Servidores ao

Instituto de Previdência.......................... Cr$ 145,00

04 SUBPREFEITURAS-DISTRITO DE PARIZI

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 110,00

SUB-PREFEITURAS-DISTRITO DE SIMONSEN

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 160,00

06 SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.200,00

08 ZELADORIA

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas............... Cr$ 400,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 10,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 710,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 10,00

09 SETOR DE PESSOAL

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 550,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 26,00

10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNI0

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Vencimento e vantagens Fixas............... Cr$ 2.468,00

02 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil.....Cr$ 800,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 510,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 90,00

13 SERVIÇO DE TRANSPORTES E OFICINAS

3.1.1.1.0.3 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.752,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 225,00

14 Assessoria de Planejamento

3.2.5.0.8.1 Contribuição dos Servidores........................... Cr$ 45,00

16 Diretoria de Finanças

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 90,00

17 TESOURARIA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 295,00

18 SERVIÇO DE RENDAS

3.1.1.1.1.1 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.540,00

21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR

3.1.1.1.2.4 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.518,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 120,00

22 HORTO FLORESTAL

3.1.1.1.3.2 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 2.040,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos servidores................. Cr$ 63,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 505,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 190,00

24 SERVIÇO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO

3.1.1.1.4.0 Pessoal

02 – Despesas Variáveis c/o Pessoal.............. Cr$ 7.200,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 460,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores

02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 500,00

25 SERVIÇO MUN. ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.1.1.4.2 Pessoal

02 – Despesas Variáveis c/o Pessoal ............... Cr$ 28.000,00

3.2.5.9.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 6.500,00

02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 3.000,00

26 Fabrica de Tubos e Guias

3.1.1.1.5.2 Pessoal

01 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil.....Cr$ 800,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 190,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 360,00

02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 120,00

27 SERRARIA E CARPINTARIA

3.1.1.1.5.2. Pessoal

01 –Despesas Variáveis com o Pessoal Civil... Cr$ 4.000,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 1.600,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 300,00

31 ENSINO SUPERIOR

3.1.1.1.6.4 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 1.080,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 290,00

02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 80,00

33 BIBLIOTECA PÚBLICA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 130,00

02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 5,00

34 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.1.1.8.3 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 850,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 29,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 223,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 78,00

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.9.2 Pessoal

02 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 25.000,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 1.700,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 5.000,00

2 – F.G.T.S....................................................... Cr$ 3.000,00

DISTRITO DE PARIZI

3.1.1.1.9.2 Pessoal

01 - Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil.... Cr$ 720,00

DISTRITO DE PARIZI

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 100,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 40,00

Distrito de Simonsen

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

3.1.1.1.9.2 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 95,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 15,00

36 SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 60,00

37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS

3.1.1.1.9.4 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 12.000,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 870,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 15,00

38 SETOR DE PARQUE E JARDINS

3.1.1.1.9.5 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 6.500,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 350,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.................. Cr$ 1.850,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 700,00

39 MATADOURO MUNICIPAL

3.1.1.1.9.6 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 1.800,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 500,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 170,00

Distrito de Parizi

3.1.1.1.9.6 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 13,00

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 135,00

DISTRITO DE SIMONSEN

3.1.1.1.9.6 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 70,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 135,00

40 MERCADO MUNICIPAL

3.1.1.1.9.6 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 950,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 350,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 115,00

42 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL

3.1.1.1.2.5 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 9.200,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 240,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 2.100,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 790,00

43 CEMITÉRIOS

3.1.1.1.9.7 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 1.210,00

3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social

01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 300,00

02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 100,00

TOTAL............................................................ Cr$ 152.025,00

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com a anulação das seguintes verbas orçamentárias:

01 CORPO LEGISLATIVO

3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros

01 - Despesas de Viagem e Estadia................ Cr$ 1.140,00

03 GABINETE

3.1.2.0.0.2 Material de Consumo

02 – Combustíveis e Lubrificantes.................. Cr$ 700,00

3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos

02 – Comemorações e Festas Cívicas............. Cr$ 6.000,00

04 SUB-PREFEITURAS – DISTRTO DE PARIZI

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 220,00

04 SUB-PREFEITURAS – Distrito de Simonsen

3.1.1.1.0.2 Pessoal

01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 220,00

06 SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS

3.2.3.2.8.2 Pensionistas

01 – Pensão a Servidores Aposentados........... Cr$ 560,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 400,00

07 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.2.0.0.2 Material de Consumo

01 – Material de Expediente............................. Cr$ 808,00

3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 500,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 240,00

3.2.4.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

01 - Contribuições de Previdência

dos Servidores........................................... Cr$ 1.600,00

4.1.4.0.0.2 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 1.180,00

ZELADORIA

3.1.1.1.0.2 Pessoal

02 – Despesas variáveis c/ o Pessoal Civil....... Cr$ 1.200,00

3.2.3.2.8.2 Pensionistas

01 – Pensão a servidores Aposentados............. Cr$ 500,00

09 SETOR DO PESSOAL

3.1.1.1.0.2 Pessoal

02 - Indenizações Trabalhistas........................ Cr$ 4.000,00

4.1.4.0.0.2 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$. 2.000,00

10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

4.1.4.0.0.2 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 2.000,00

14 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

3.1.1.1.0.3 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.000,00

15 PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.2.0.0.5 Material de Consumo

01 – Material de Expediente............................ Cr$ 500,00

3.1.3.0.0.5 Serviços de Terceiros

01 – Viagens e Estadias.................................... Cr$ 300,00

16 Diretoria de Finanças

3.1.1.1.1.0 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 3.000,00

3.1.5.0.1.0 Despesas de Exercício Anteriores

01 – Despesas não Processadas em

Épocas Próprias........................................ Cr$ 1.620,00

4.1.4.0.1.0 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 290,00

17 TESOURARIA

3.1.2.0.1.1 Material de Consumo

01 – Material de Expediente............................ Cr$ 450,00

3.1.3.0.1.1 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 450,00

18 SERVIÇOS DE RENDAS

3.1.3.0.1.1 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de Bens de Capital................Cr$ 1.000,00

4.1.4.0.4.1 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios................. Cr$ 2.990,00

19 FISCALIZAÇÃO

3.1.1.1.1.2 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 5.600,00

20 CONTABILIDADE

3.1.1.1.1.6 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 1.300,00

3.1.3.0.1.6 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 470,00

3.2.3.3.8.1 Salário Família

Salário Família aos Servidores.......................... Cr$ 450,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdên cia Social

Aposentadoria aos Servidores............................Cr$ 1.400,00

4.1.4.0.1.6 Material Permanente

01 – Móveis, Máquinas e Utensílios................. Cr$ 2.900,00

21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR

3.1.3.0.2.4 Serviços de Terceiros

02 – Aluguel Residencial do Delegado............. Cr$ 1.800,00

22 PRODUÇÃO VEGETAL-HORTO FLORESTAL

3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros

01 – Adaptações e Conservações de Capital...... Cr$ 1.000,00

3.1.4.0.3.2 Encargos Diversos

01 – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento... Cr$ 500,00

23 FAZENDA EXPERIMENTAL

3.1.4.0.3.2 Encargos Diversos

01 – Treinamento e Aperfeiçoamento Pessoal...CR$ 500,00

25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3.1.1.1.4.2 Pessoal

01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 1.000,00

3.1.4.0.4.2 Encargos Diversos

01 – Despesas Miudas de Pronto Pagamento... Cr$ 1.000,00

26 FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS

3.1.2.0.5.2 Material de Consumo

01 – Lubrificantes, óleo e outros materiais.......Cr$ 500,00

3.1.3.0.5.2 Serviços de Terceiros

01 – Conservação de bens de Capital...............Cr$ 500,00

4.1.3.0.5.2 Equipamentos e instalações

01 – Formas Metálicas p/ fabricação de tubos..Cr$. 790,00

27 SERRARIA E CARPINTARIA

3.2.3.3.8.1 Salário Família

01 – Salário Família aos Servidores.................Cr$ 700,00

29 ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL

3.1.3.0.6.2 Serviços de Terceiros

01 – Adaptações e Conservações de Bens de

Capital...............................................................Cr$ 1.000,00

43.1.4.0.6.2 Encargos Diversos

01 – Homenagem e outras Atividades

Culturais............................................................. Cr$ 1.000,00

30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL

3.1.3.0.6.3 Serviços de Terceiros

01 – Locação de Imóveis................................... Cr$ 1.800,00

31 ENSINO SUPERIOR

3.2.2.4.6.4 Subvenções Econômicas

01 – Manutenção da Faculdade de Ciências

e Letras.............................................................. Cr$ 51.080,00

32 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

3.1.3.0.6.6 Serviços de Terceiros

01 – Locação de Imóveis................................... Cr$ 1.120,00

33 BIBLIOTECA PÚBLICA

3.1.3.0.6.7 Serviços de Terceiros

01 – Locação de Imóveis...................................Cr$ 240,00

34 SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.1.1.0.7.7 Obras Públicas

01 – Construção de Galerias de Águas

Pluviais – Recursos Próprios............................ Cr$ 20.335,00

35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

4.1.3.0.9.2 Equipamentos e Instalações

01 – Aquisição de Veículos e Equipamentos...Cr$ 1.874,00

37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS

4.1.1.0.9.4 Obras Públicas

01 – Pavimentação de Vias Públicas................Cr$ 3.700,00

38 SETOR DE PARQUES E JARDINS

3.1.4.0.9.5 Encargos Diversos

01 – Despesas Miúdas de Pronto pagamento...Cr$ 500,00

39 MATADOURO MUNICIPAL

3.1.2.0.9.6 Material de Consumo

01 – Artigos de Higiene, Desinfecção, Limpeza

e Conservação....................................................Cr$ 300,00

3.2.5.0.8..1 Contribuições de Previdência Social

02 – F.G.T.S......................................................Cr$ 500,00

3.1.2.0.9.6 Material de Consumo

01 – Artigos de Higiene, Desinfecção, Limpeza e

Conservação.......................................................Cr$ 300,00

3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social

02 – F.G.T.S......................................................Cr$ 450,00

41 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.1.2.0.2.6 Material de Consumo

02 – Placas e Outros Materiais de Segurança

de Trânsito........................................................Cr$ 2.548,00

42 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL

3.1.2.0.2.5 Material de Consumo

01 – Material de Expediente.............................Cr$ 500,00

02 – Uniformes................................................ Cr$ 5.000,00

43 Cemitérios

3.1.3.0.9.7 Serviços de Terceiros

01 - Conservação de Bens de Capital.............Cr$ 500,00

4.1.1.0.9.7 Obras Públicas

01 – Conclusão das obras de Ampliação

do Cemitério..................................................Cr$ 3.000,00

3.1.2.0.9.7 Material de Consumo

01 – Placas, artigos de Higiene, Limpeza

Desinfecção e Conservação..........................Cr$ 500,00

3.1.3.0.9.7 Conservação de Bens de Capital

01 – Conservação de Bens de Capital..........Cr$ 300,00

3.1.3.0.9.7 Conservação de Bens de Capital..................Cr$ 200,00

TOTAL........................................................Cr$ 152.025,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de novembro de 1971.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

HÉRCULES JOSÉ MEGIANI

ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS