Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 142/1952
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 142, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1952
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 54.000,00.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de CR$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
911.8.92-4 Despesas Diversas
Restituição de Impostos e Taxas...CR$ 10.000,00
941.8.99.4 Despesas Diversas
Despesas imprevistas..............CR$ 44.000,00
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
431.8.33-4 - Aluguel de salas escolares...CR$ 12.000,00
431.8.28-4 – Auxílio ao ginásio estadual..CR$ 24.000,00
442.8.28-4 – Auxílio ao posto Policial de Simonsem..CR$ 5.000,00
631.8.38-4 – Item I Contribuição para retretas públicas.....CR$ 6.00,00
641.8.98-4 – Item VI – Auxílio a Igreja Adventista....CR$ 7.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 04 de setembro de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga.
EDWARD C. COSTA
Chefe da Secretaria