LEI ORDINÁRIA Nº 161/1953

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga, autorizada a permutar o terreno de sua propriedade, medindo 80x80, num total de 6.400,00 metros quadrados, divisando pela frente com a Rua Amazonas, pelos fundos com a Rua São Paulo e pelos lados com as Ruas Goiás e Alagoas, por outro terreno de propriedade do Bispado de São José do Rio Preto, medindo 44x100, divisando pela frente com a Rua Amazonas, pelos fundos com a Rua São Paulo e pelos lados com as Ruas Goiás e Alagoas, por outro terreno de propriedade do Bispado de São José do Rio Preto, medindo 44x100, divisando pela frente com a Rua Amazonas, pelos fundos com a Rua São Paulo, por um lado com a Rua Goiás e por outro com rua sem denominação (rua do cinema).

Parágrafo único. Essa permuta é feita com a finalidade de ser construída pela Paróquia de Nossa Senhora Aparecida uma Igreja Matriz, que deverá ter sua frente para a Rua Amazonas.

Art. 2º Logo que os ofícios religiosos passem a ser praticados na nova matriz, a ser construída o bispado de São José do Rio Preto, entregará a Prefeitura Municipal a igreja velha, que será imediatamente demolida para no local ser construído um jardim público.

Art. 3º Fica revogada no seu inteiro teor, a Lei nº 59, de 07 de dezembro de 1950.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 27 de outubro de 1953.

LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga.

AUGUSTO SASSO

Resp. pelo expediente da Secretaria