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LEI ORDINÁRIA Nº 189/1954
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 27.441,10, PARA COBERTURA DAS DESPESAS REALIZADAS COM O PLEITO ELEITORAL DE 03/10/54.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr$ 27.441,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e um cruzeiros e deis centavos) para cobertura das despesas realizadas com o pleito eleitoral de 3 de outubro de 1954.
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com os recursos constantes da anulação total das verbas:
222.8.89.3 – Material de Consumo.....2.000,00
223.8.89.3 – Idem Idem.....2.000,00
231.8.85.2 – Material Permanente.....9.850,00
232.8.85.2 – Idem Idem.....5.000,00
251.8.81.2 – Idem Idem.....2.000000
313.8.81.3 – Material de Consumo.....5.000,00
E parcial da:
451.8.38.4 – Despesas Diversas.....1.591,10
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 16 de dezembro de 1954.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal