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LEI ORDINÁRIA Nº 213/1955
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 213, DE 26 DE OUTUBRO DE 1955
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.000,00, DESTINADO A OCORRER COM O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UMA FANFARRA PARA O ESCOTISMO LOCAL.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de CR$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a ocorrer com o pagamento da aquisição de uma fanfarra para o Escotismo local.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos financeiros verificado no exercício de 1954, conforme balanço geral.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 18 de abril de 1955.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal