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LEI ORDINÁRIA Nº 214/1955
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 214, DE 26 DE OUTUBRO DE 1955
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO, NECROTÉRIO E OSSARIO DO CEMITÉRIO LOCAL.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), destinado ao pagamento da aquisição de materiais para a construção do muro, necrotério e ossário do cemitério local, bem assim outros melhoramentos e mão de obra.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro verificado no exercício de 1954.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 18 de abril de 1955.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal