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LEI ORDINÁRIA Nº 2.328/1989
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.328, DE 11 DE JUNHO DE 1989
(AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TRASNSFORMADOR MARCA WTW 45 - KWA - TIPO MM-10C Nº 712490 E SUA RESPECTIVA LINHA, À CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Votuporanga autorizado a doar à CESP – Companhia Energética de São Paulo, um transformador marca WTW 45 – KWA – tipo HM –10C nº 712490 e sua respectiva linha.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de julho de 1989.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe de Setor