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LEI ORDINÁRIA Nº 2.343/1989
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.343, DE 24 DE AGOSTO DE 1989
(DENOMINA RUA ARTHUR DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 14.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a mudança da denominação da Rua 14, que passa a denominar-se Rua Arthur de Oliveira, localizada entre as Ruas Dr. Octávio Viscardi e Presidente Costa e Silva, no Bairro Cia Melhoramentos, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de agosto de 1989.
Dr. João Antonio Nucci
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Chefe de Setor
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 41/89, de autoria do vereador Jair Sampaio.