LEI ORDINÁRIA Nº 274/1957

Art. 1º Fica adotado para o Município de Votuporanga o Brasão de Armas descrito no artigo 2º.

Parágrafo único. De dois exemplares confeccionados em quadro pintado a óleo, um é destinado a figurar na coleção do Museu Paulista e outro destinado a figurar no Salão Nobre da Câmara Municipal.

Art. 2º Os característicos do escudo são: escudo de formato redondo, português, esquartelado, encimado por coroa mural - símbolo do município – ou seja da divisão territorial político-administrativa de Votuporanga.

No primeiro quartel, em campo de prata, divisamos a cruz marco da fundação e signo cristão; ao lado, uma paliçada coberta de ramos, nicho onde foi rezada a primeira missa; mais além, o barracão da turma de trabalhadores que procedeu a abertura do patrimônio e ainda o casebre onde funcionou a primeira escola; ao fundo a floresta compacta; no segundo quartel, em campo de blau, a cidade atual, dinâmica, industrial e progressista a profetizar futuro radioso graças ao bom clima, aos bons ares derredor. No terceiro quartel, ainda de prata, a roda dentada a representar a indústria; o caduceu. A figurar o comércio; o livro e apenas, a expressar cultura, contendo símbolos da lavoura representado por um homem empunhado a charrua, e da pecuária – assinalados por verde pradaria onde pascem nédios bois; de ambos os lados do escudo, ramos de café e algodão – riqueza agrícola da região. No extremo direito do listel de prata, em letras de goles, (vermelho) a data da fundação da cidade; no extremo esquerdo a data da criação do distrito, município e comarca. Ao fundo, em listel dourado a legenda “FERVET OPUS IN DOMINIA MEA”.

Simbolismo do Brasão

Escudo, redondo português: lembra nossa tradição lusa, a descoberta e a colonização do Brasil.

Campos do Brasão: - A prata lembra a vitória e a pureza de idéias. O blau (azul) é o saber, a lealdade a beleza e grandeza das ações.

Coroa Mural: - É o símbolo do município, ou seja da divisão político-administrativa de Votuporanga. Contém três torres, por ser hoje de praxe assim, inclusive o de São Paulo. É de ouro, para lembrar a riqueza das terras onde está chantada a cidade, e a força, a fé e a constância de seu povo, tendo abaixo as iniciais de Estado de São Paulo.

Mata densa: - Recorda os pródromos da fundação quanto Votuporanga constituía um grande feudo de doze mil alqueires de terras pertencentes à Firma Theodor Wille & Cia Ltda sob cujos auspícios foi fundada. Votuporanga designava, então, a primitiva fazenda, e significa, em tupi-guarany, o local dos bons ventos, e por extensão – bons ares, bonitos ares; é composto de votú ou mais propriamente botú, que significa ventos, ares, brisas e poranga, que se traduz por bonito, bom a exemplo de Botucatu, Buenos Aires, etc., Esse foi o nome que figurou na ata da fundação da cidade e como tal merece ser perpetuado.

Cruz: - é a um só tempo símbolo cristão e marco sagrado da fundação de urbes; no fundo a paliçada, ou nicho de ramos onde foi celebrada a 1ª missa. Foi exigido no mesmo local, onde hoje se encontra, aos 18 de agosto de 1937, junto ao qual Pe.Isidoro Paranhos celebrou a primeira missa, repetindo, 437 anos após feito de Frei Henrique de Coimbra em relação ao Brasil.

Engrenagem, capacete alado de Mercúrio, livro, pena etc. – Simbolizam a indústria, o comércio e a agricultura irmanados num só ideal qual o de elevar Votuporanga aos pináculos da fama e do progresso. O livro e a pena expressam cultura, espiritualidade. São eles atestados vivos de que seu povo, embora devotado às lides materiais também não se esquece das aquisições do espírito a exemplo de seus estabelecimentos de ensino, a Santa Casa monumental, templos religiosos, jornais e a novel rádio emissora prestes a funcionar.

Ramos de café e de algodão, pradaria etc. – Lembram o vigor ferecíssimo das terras vicindárias, os produtos da lavoura, as pastagens intérminas povoadas de reses e o homem cultivando a gleba.

Datas: - à dextra e à sinistra vemos datas que evocam a fundação da cidade e a elevação a distrito, o município e comarca, fato virgem e inédito Brasil afora. 8 de agosto de 1937 recorda sua recente fundação e 30 de dezembro de 1944 o decreto estadual que elevou Votuporanga de simples zona distrital aos foros de distrito de paz e ainda de município e comarca.

Fervet opus in dominia mea: Legenda em latim, inscrita no listel de prata, com letras em goles e significa: o labor de desenvolve em meus domínios, ou seja, Votuporanga, oficina de trabalho incessante irradiará sua fama e notoriedade para todos os recantos do mundo graças ao labor perseverante de seus filhos.

Arco geométrico – Designa a formação topográfica do terreno onde se assenta a cidade sabiamente colocada num dos contra-fortes do divortium-aquarum Preto – São José dos Dourados, e onde se acham as cabeceiras do ribeirão do Marinheiro.

Art. 3º Para ocorrer às despesas com a execução da presente lei fica o Poder Executivo autorizado a efetivar as operações financeiras e orçamentárias que se fizerem necessárias, ficando aberto o crédito especial competente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 1957.

JOÃO GONÇALVES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal