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LEI ORDINÁRIA Nº 2.855/1996
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.855, DE 12 DE ABRIL DE 1996
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se DOMINGOS CATANOZZI, a atual Rua Projetada A, localizada no Bairro Parque Residencial do Lago, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após 180 (cento e oitenta) dias.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de abril de 1996.
Pedro Stefanelli Filho
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 24/96 de autoria do Vereador Osvair Feltrin.