REVOGADA TOTALMENTE PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.139/2006
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.139, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/09/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ARCIDIO BENINI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA ARCIDIO BENINI, o atual Sistema de Lazer II, localizado no Bairro Portal do Sol, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 26 de setembro de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 227/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.