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LEI ORDINÁRIA Nº 4.218/2007

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 4.218/2007
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2007
Data 23/04/2007
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA.
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 4.218, DE 23 DE ABRIL DE 2007

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/04/2007

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SAEV - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE VOTUPORANGA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se VEREADOR ANTÔNIO PALHARANE, a sede da SAEV – Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga, hoje localizada na Rua Pernambuco nº 4313.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 23 de abril e 2007.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0056/07 e sofreu a Emenda nº 01 ambos de autoria do Vereador José Nelson Chino Bolotário.