ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.265/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 4.265/2007
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2007
Data
25/07/2007
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4256, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 4.265, DE 25 DE JULHO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/07/2007
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4256, DE 25 DE JUNHO DE 2007 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009, no Programa – 014 – Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Infantil e Especial, na Unidade Orçamentária 02.08 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura – na Unidade Executora nº 02.08 – Departamento Pedagógico, o Projeto nº 43 – Aquisição de Edificações em Área Urbana.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de julho de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável Divisão