ALTERADA PELA
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 44/1950
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950
(DISPÕE SOBRE FERIADOS.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam considerados feriados Municipais os dias, 13 de junho, 8 de setembro, 2 de novembro, 21 de abril, 15 de agosto, sexta-feira Santa e Ascensão de Nosso Senhor.
Art. 2° As datas acima enumeradas se relacionam respectivamente com o dia da comarca, dia da Padroeira, dia dos finados, morte de Tiradentes e férias móveis.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de dezembro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal