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LEI ORDINÁRIA Nº 203/1955

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 203/1955

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1955

Data 10/03/1955

Status ALTERADA

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 8 DE AGOSTO.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 588, DE 28 DE MARÇO DE 1964

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

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LEI ORDINÁRIA Nº 203, DE 10 DE MARÇO DE 1955

(DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 8 DE AGOSTO.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º São considerados feriados municipais:

a) 8 de agosto, dia da fundação da cidade; e

b) "CORPUS CRISTI" (festa móvel).

Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 44 de 7 de dezembro de 1950, bem como as diposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 10 de março de 1955.

Leonidas Pereira de Almeida

Prefeito

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, na data supra.

Edward' C. Costa

Chefe da Secretaria