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LEI ORDINÁRIA Nº 4.595/2009

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 4.595/2009

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2009

Data 17/04/2009

Status ALTERADA

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2159, DE 30 DE JUNHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

LEI ORDINÁRIA Nº 2.159, DE 30 DE JUNHO DE 1987

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 4.964, DE 29 DE JUNHO DE 2011