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LEI ORDINÁRIA Nº 4.792/2010
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- OSVALDO CARVALHO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.792, DE 16 DE JUNHO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DAVID MENDONÇA PONTES, O ESPAÇO EMPRESARIAL PARA O AGLOMERADO PRODUTIVO DE CONFECÇÕES DE VOTUPORANGA E REGIÃO.)
Art. 1º Passa a denominar-se DAVID MENDONÇA PONTES, o ESPAÇO EMPRESARIAL PARA O AGLOMERADO PRODUTIVO DE CONFECÇÕES DE VOTUPORANGA E REGIÃO, localizado na Avenida Prestes Maia, no Bairro da Estação, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de junho de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0068/10, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.