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LEI ORDINÁRIA Nº 4.900/2011

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 4.900/2011
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2011
Data 09/02/2011
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • OSVALDO CARVALHO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DR. MIGUEL GEROSA.
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 4.900, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/02/2011

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DR. MIGUEL GEROSA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DR. MIGUEL GEROSA, o atual Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, localizado no Loteamento Parque Saúde, nesta cidade.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de fevereiro de 2011.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0011/2011, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.