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LEI ORDINÁRIA Nº 5.047/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.047, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/02/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de Consultório Municipal “DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS”, o Consultório Municipal localizado no Jardim Canaã, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 01 de fevereiro de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0014/2012, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.