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LEI ORDINÁRIA Nº 5.131/2012

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.131/2012
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2012
Data 05/06/2012
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • OSVALDO CARVALHO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FILETTO.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.131, DE 5 DE JUNHO DE 2012

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/06/2012

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FILETTO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOÃO FILETTO, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim das Carobeiras, nesta cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de junho de 2012.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0073/2012, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.