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LEI ORDINÁRIA Nº 5.243/2013
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.243, DE 4 DE MARÇO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/03/2013
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER E ESPORTES EVANDRO DE ALCANTARA MEATO.)
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE LAZER E ESPORTES EVANDRO DE ALCANTARA MEATO, a atual Área de Lazer localizada entre as ruas Manoel José Pereira e José Jordan Morlin, Cadastro NO 11-03-07, na Vila Filomena, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 04 de março de 2013.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do vereador Walter José dos Santos.