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LEI ORDINÁRIA Nº 5.480/2014

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.480/2014
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2014
Data 14/08/2014
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • PEDRO BENEDUZZI
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO.
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 5.480, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/08/2014

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL JOSÉ COMMAR SOBRINHO, a Área Verde cadastro NE 21.05.13, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de agosto de 2014.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0122/2014 de autoria do Vereador Pedro Waldeci Crescencio.