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RESOLUÇÃO Nº 12/1962

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LEI ORDINÁRIA Nº 5.932/2017

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 57/2007

4

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
FUNCIONÁRIOS
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Portal da Transparência

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Consulte neste agendamento a pauta, matérias, chamadas, filas de oradores e presença.

Transparência Agenda legislativa Realizada
Dados do agendamento
Data · horário · legislatura
Data 24/03/2025
Horário 18h
Legislatura 19ª Legislatura
Ano leg. 1º ano legislativo
Ano (sessão) 2025

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

ORDEM DO DIA #74 · matérias da pauta
Matérias (8)
Matérias deste tema

8 de 8

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PROJETO DE LEI Nº 40/2025 21/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFEREN... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2025
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 43/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2025.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 41/2025 21/03/2025
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 42/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 35/2025 17/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 36/2025 17/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 37/2025 17/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 17/02/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS.
EMERSON PEREIRA
Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 20/03/2025 · 13:49
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 20/03/2025 · 13:49
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
EXPEDIENTE #76 · matérias da pauta
Matérias (36)
Matérias deste tema

36 de 36

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PROJETO DE LEI Nº 43/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2025.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 42/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 41/2025 21/03/2025
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 40/2025 21/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFEREN... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2025
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 21/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 24/03/2025
ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
O WARTÃO
REQUERIMENTO Nº 106/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
DANIEL DAVID
REQUERIMENTO Nº 105/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL.
CABO RENATO ABDALA
REQUERIMENTO Nº 104/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022.
CABO RENATO ABDALA
REQUERIMENTO Nº 103/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
CABO RENATO ABDALA
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025 05/03/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
PODER EXECUTIVO
INDICAÇÃO Nº 247/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA JUNIOR - PRAÇA DO LANCHOPÃO.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 246/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA ADILSON FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 245/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 244/2025 24/03/2025
INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BPM-VOTUPORANGA PARA QUE INTENSIFIQUE AS RONDAS POLICIAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 243/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 242/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO À UNIFEV POSSIBILITANDO A OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA NO CENTRO DIA DO IDOSO JOSÉ JACOB LOPES.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 241/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET GRATUITA NAS RECEPÇÕES DA UPA E MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
GASPAR
INDICAÇÃO Nº 240/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.
GASPAR
INDICAÇÃO Nº 239/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RESERVA ECOLÓGICA MARIA OLYNTHA DE JESUS.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 238/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, NO TRECHO ENTRE A RUA HERMÓGENES BRUSCHI E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 237/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA VILA RICA, DEFRONTE AO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 236/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO BOSQUE DAS NAÇÕES - MATA DOS MACACOS.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 235/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 234/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1155.
NATIELLE GAMA
INDICAÇÃO Nº 233/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA UNIDADE DOS CORREIOS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 232/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 545/2022.
OSMAIR FERRARI
INDICAÇÃO Nº 74/2025 24/03/2025
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO 13º VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
OSMAIR FERRARI
INDICAÇÃO Nº 73/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO 13º VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
OSMAIR FERRARI
MOÇÃO Nº 5/2025 24/03/2025
APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 190/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL BRUNO FARIAS QUE REDEFINE CONDIÇÕES PARA O REENQUADRAMENTO DE AUXILIARES COMO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
CABO RENATO ABDALA
PROTOCOLO Nº 100/2025 24/03/2025
OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. Nº 0235/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS “O WARTÃO”, INFORMANDO QUE FOI INSTAURADO A NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000078/2025 A FIM DE SE APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA IRREGULARIDADES APONTADAS.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 99/2025 24/03/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 98/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 202/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 62 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS (O WARTÃO).
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 97/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 201/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 75 DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 96/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 204/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 60 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 93/2025 19/03/2025
MOÇÃO DE APOIO PELO FIM DO CONFISCO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - LAURINDA GONÇALVES FERREIRA BIZELLI
DIVERSOS
Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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EXPEDIENTE DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 24/03/2025 · 16:57
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 24/03/2025 · 16:57
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
EXPEDIENTE - LEITURA #77 · matérias da pauta
Matérias (33)
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33 de 33

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PROJETO DE LEI Nº 43/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DEQUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2025.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 42/2025 24/03/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015.
MESA DIRETORA
PROJETO DE LEI Nº 41/2025 21/03/2025
FIXA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 40/2025 21/03/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFEREN... DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, REFERENTE A 2025
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 39/2025 21/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2025 24/03/2025
ALTERA O O INCISO VIII DO ART.307 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.
O WARTÃO
REQUERIMENTO Nº 106/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS.
DANIEL DAVID
REQUERIMENTO Nº 105/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROCESSO Nº 393/2023 REGISTRADO NA OUVIDORIA MUNICIPAL.
CABO RENATO ABDALA
REQUERIMENTO Nº 104/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONCURSO Nº 03/2022.
CABO RENATO ABDALA
REQUERIMENTO Nº 103/2025 24/03/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DISPONÍVEIS A SEREM DESTINADOS PARA AÇÕES COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
CABO RENATO ABDALA
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2025 05/03/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
PODER EXECUTIVO
INDICAÇÃO Nº 246/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA ADILSON FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 245/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 243/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
SARGENTO MORENO
INDICAÇÃO Nº 242/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO À UNIFEV POSSIBILITANDO A OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA NO CENTRO DIA DO IDOSO JOSÉ JACOB LOPES.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 241/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET GRATUITA NAS RECEPÇÕES DA UPA E MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.
GASPAR
INDICAÇÃO Nº 240/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA NO VELÓRIO MUNICIPAL ALDO ZARA.
GASPAR
INDICAÇÃO Nº 238/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA, NO TRECHO ENTRE A RUA HERMÓGENES BRUSCHI E AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 237/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA VILA RICA, DEFRONTE AO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 236/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO BOSQUE DAS NAÇÕES - MATA DOS MACACOS.
VILMAR DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 235/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NA CIDADE DE FERNANDÓPOLIS.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 234/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1155.
NATIELLE GAMA
INDICAÇÃO Nº 233/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA UNIDADE DOS CORREIOS DO DISTRITO DE SIMONSEN.
MARCÃO BRAZ
INDICAÇÃO Nº 232/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 545/2022.
OSMAIR FERRARI
INDICAÇÃO Nº 74/2025 24/03/2025
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO 13º VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
OSMAIR FERRARI
INDICAÇÃO Nº 73/2025 24/03/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO 13º VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
OSMAIR FERRARI
MOÇÃO Nº 5/2025 24/03/2025
APRESENTA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 190/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL BRUNO FARIAS QUE REDEFINE CONDIÇÕES PARA O REENQUADRAMENTO DE AUXILIARES COMO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.
CABO RENATO ABDALA
PROTOCOLO Nº 100/2025 24/03/2025
OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ENCAMINHA RESPOSTA AO OF. Nº 0235/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS “O WARTÃO”, INFORMANDO QUE FOI INSTAURADO A NOTÍCIA DE FATO Nº 0474.0000078/2025 A FIM DE SE APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA IRREGULARIDADES APONTADAS.
DIVERSOS
PROTOCOLO Nº 99/2025 24/03/2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 98/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 202/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 62 DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER JOSÉ DOS SANTOS (O WARTÃO).
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 97/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 201/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 75 DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 96/2025 24/03/2025
GAP/OF/Nº 204/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 60 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DAVID.
PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 93/2025 19/03/2025
MOÇÃO DE APOIO PELO FIM DO CONFISCO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - LAURINDA GONÇALVES FERREIRA BIZELLI
DIVERSOS
Anexos Data · descrição · autores

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EXPEDIENTE - LEITURA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 24/03/2025 · 17:00
DANIEL DAVID
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 24/03/2025 · 17:00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
ATA #78 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2025 24/03/2025 · 18:22
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 01/04/2025 · 08:36
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Chamadas

Registro de presença dos vereadores em cada chamada, como instrumento formal da sessão plenária.

Chamada 1 Presença · vereadores

Detalhamento desta chamada.

Presença — chamada 1

15 de 15

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DANIEL DAVID
MDB Presente
OSMAIR FERRARI
PL Presente
CABO RENATO ABDALA
PRD Presente
SERGINHO DA FARMÁCIA
PP Presente
EMERSON PEREIRA
PSD Presente
GASPAR
MDB Presente
VILMAR DA FARMÁCIA
PSD Presente
O WARTÃO
UNIÃO Presente
CARLIM DESPACHANTE
REPUBLICANOS Presente
DÉBORA ROMANI
PL Ausente
DR. LEANDRO
PSD Presente
MARCÃO BRAZ
PP Presente
SARGENTO MORENO
PL Presente
NATIELLE GAMA
PODE Presente
RICARDO BOZO
REPUBLICANOS Presente

Oradores

Inscrições para uso da palavra, filas organizadas por etapa da sessão (expediente, líderes, tribuna etc.).

LÍDER DE PARTIDO Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

Inscrições — LÍDER DE PARTIDO

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1 CABO RENATO ABDALA
PRD Utilizou
2 SARGENTO MORENO
PL Utilizou
EXPLICAÇÃO PESSOAL Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

Inscrições — EXPLICAÇÃO PESSOAL

1 de 1

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1 CABO RENATO ABDALA
PRD Utilizou
EXPEDIENTE Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

Inscrições — EXPEDIENTE

8 de 8

Nenhum registro encontrado

1 O WARTÃO
UNIÃO Dispensou
2 CABO RENATO ABDALA
PRD Utilizou
3 DANIEL DAVID
MDB Utilizou
4 OSMAIR FERRARI
PL Utilizou
5 EMERSON PEREIRA
PSD Utilizou
6 SARGENTO MORENO
PL Utilizou
7 NATIELLE GAMA
PODE Utilizou
8 RICARDO BOZO
REPUBLICANOS Dispensou

Lista de presença

Público e autoridades registrados nesta sessão.

Público e autoridades presentes Nome · cargo · local
PESQUISAR NA LISTA DE PRESENÇA

27 de 27

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ÁLVARO NEGRINI Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
ANTONIA SOARES RANGEL MUNHOZ Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
AZIS DAHWACHE Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
BRUNO SOAD Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
CARLA MORO Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
CLEUZA FATIMA MAGRINI MORENO Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
CRISTIANE CHAGAS MARCELANI BARACIOLLI Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
DENILSON BERTOLAIA Público
OUTRO · VOTUPORANGA / SP
EDNA FATIMA MORENO CAMARGO Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
ELIETE GUILHERME Público
ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGAEE / SP
ELISABETE MANTOVANI Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
EMERSON ALEXANDRE REGANIN Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
EVALDO BAIANO Público
OUTRO · VOTUPORANGA / SP
EVERTON LOPES (TOM SHAKE) Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
FERNANDO GUERC HE Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
IGOR COUTINHO Público
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL · VOTUPORANGA / SP
JOSE ROBERTO GARCIA BETO Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
LUCI RODRIGUES Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MÁRCIA CRISTIANE DE SOUZA SILVA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MARCOS RODRIGO DE JESUS Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
MINEIRO AGRIMENSOR Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
OSVALDO GONÇALVES DE ALMEIDA Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
RAVEL GIMENES Público
JORNALISTA/IMPRENSA · VOTUPORANGA / SP
RONY PAZ Público
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL · VOTUPORANGA / SP
THIAGO ROGERI Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP
VÂNIA MARA GARCIA Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP
WASHINGTON ELIAS Público
MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP