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LEI ORDINÁRIA Nº 5.530/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.530, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/12/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA.)
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, o Centro de Eventos de Votuporanga, localizado na Fazenda Marinheiro de Cima, com área de 212.878,29m², oriunda da matrícula nº 51.028, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0171/2014 de autoria do Vereador Eliezer Antonio Casali.