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LEI ORDINÁRIA Nº 5.705/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.705, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/12/2015 - ED. Nº 53 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES” a Biblioteca a ser instalada no Centro de Informações Culturais e Turísticas MARÃO ABDO ALFAGALI, deste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.312, de 06 de novembro de 2007.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2015.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0189/2015 de autoria do Mehde Meidão Slaiman Kanso.