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LEI ORDINÁRIA Nº 5.706/2015

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.706/2015
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2015
Data 16/12/2015
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MEIDÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA BIANCHINI
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 5.706, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/12/2015 - ED. Nº 53 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA BIANCHINI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MARIA APARECIDA PIMENTA BIANCHINI, o Sistema de Lazer 1, Cadastro Municipal NO 21.02.02, localizado no Loteamento Jardim Residencial Moreira, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2015.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0184/2015 de autoria do Mehde Meidão Slaiman Kanso.