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LEI ORDINÁRIA Nº 5.733/2016

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 5.733/2016
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2016
Data 05/02/2016
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • OSVALDO CARVALHO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.673, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.733, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/02/2016 - ED. Nº 86 - PÁG. Nº 1

(ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.673, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.673, de 08 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se RUA PROF. LAOR APPARECIDO GRESPI, a atual Rua Projetada 05, localizada no Loteamento Comercial Nova Alvorada, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de fevereiro de 2016.

WALDECY ANTONIO BORTOLOTI

Prefeito Municipal em exercício

Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 8/2016 de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.