REVOGA TOTALMENTE A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 5.895/2016
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 5.895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/12/2016 - ED. Nº 299 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CEMEI PROFª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI PROFª CÉLIA APARECIDA RIBEIRO, o Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Cadastro Municipal NO 21 16 07, Matrícula nº 51.102, localizado no Bairro Jardim das Carobeiras, nesta cidade.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 5.225 de 28 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 219/2016 do vereador Matheus Rodero de Oliveira.