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LEI ORDINÁRIA Nº 6.114/2018
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.114, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/02/2018 - ED. Nº 574 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NEUZA DULCE CREMONIN.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA NEUZA DULCE CREMONIN, a atual Travessa A, localizada no Loteamento sem denominação específica, localizado ente os Loteamentos Vale do Sol e Jardim Alvorada, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 53.263, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 31 de janeiro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 20/2018, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.