LEI ORDINÁRIA Nº 6.185/2018

Art. 1° O inciso I do art. 1º da Lei nº 6.071, de 25 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .....

I – ÁREA 1:

Cadastro: NO.11.11.05.15ª – parte do lote 01, quadra 14

Localização: Avenida José Silva Melo, lado ímpar, Jardim Paraíso

Matrícula: 61.727 (parte)

Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga

Área: 28,04m² (vinte e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados)

Roteiro: “Tem início num ponto localizado na divisa com parte do lote 01, da quadra 14, cadastro NO.11.11.05.15, do Loteamento Jardim Paraíso, e o alinhamento da Av. José Silva Melo, lado ímpar; daí segue pelo alinhamento desta via pública, em uma distância de 11,20 metros, até um ponto no mesmo alinhamento; daí deflete a esquerda, segue em curva pelo mesmo alinhamento, com raio de 46,39 metros, e desenvolvimento de 0,92 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 01 da quadra 14 - cadastro NO.11.11.05.15B, do Loteamento Jardim Paraíso; daí deflete a direita e segue confrontando com este em uma distância de 3,26 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 07 da quadra M - cadastro NO.11.11.05.13, do Loteamento Chácara das Paineiras; daí deflete a direita e segue confrontando com este em uma distância de 11,66 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 01, quadra 14 – cadastro NO.11.11.05.15, do Loteamento Jardim Paraíso; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com este na distância de 2,47 metros até o ponto de inicio desta descrição, totalizando uma área de 28,04m² (vinte e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), imóvel este distante 12,01 metros do alinhamento da Rua Rio Grande.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 6.147, de 20 de março de 2018.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 9 de maio de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Jorge Augusto Seba

Secretário Municipal de Planejamento

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

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Republicação de Lei 6.185, de 9 de maio de 2018, publicada dia 10 de maio de 2018, Edição 638, por conter incorreções.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Lei nº 6.071, de 25 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .....

I – ÁREA 1:

Cadastro: NO.11.11.05.15A – parte do lote 01, quadra 14

Localização: Avenida José Silva Melo, lado ímpar, Jardim Paraíso

Matrícula: 61.727 (parte)

Proprietário: Prefeitura do Município de Votuporanga

Área: 28,04m² (vinte e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados)

Roteiro: “Tem início num ponto localizado na divisa com parte do lote 01, da quadra 14, cadastro NO.11.11.05.15, do Loteamento Jardim Paraíso, e o alinhamento da Av. José Silva Melo, lado ímpar; daí segue pelo alinhamento desta via pública, em uma distância de 11,20 metros, até um ponto no mesmo alinhamento; daí deflete a esquerda, segue em curva pelo mesmo alinhamento, com raio de 46,39 metros, e desenvolvimento de 0,92 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 01 da quadra 14 - cadastro NO.11.11.05.15B, do Loteamento Jardim Paraíso; daí deflete a direita e segue confrontando com este em uma distância de 3,26 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 07 da quadra M - cadastro NO.11.11.05.13, do Loteamento Chácara das Paineiras; daí deflete a direita e segue confrontando com este em uma distância de 11,66 metros até outro ponto na divisa com parte do lote 01, quadra 14 – cadastro NO.11.11.05.15, do Loteamento Jardim Paraíso; daí deflete finalmente a direita e segue confrontando com este na distância de 2,47 metros até o ponto de início desta descrição, totalizando uma área de 28,04 m² (vinte e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), imóvel este distante 12,01 metros do alinhamento da Rua Rio Grande.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 6.147, de 20 de março de 2018.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 9 de maio de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Jorge Augusto Seba

Secretário Municipal de Planejamento

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Republicação de Lei 6.185, de 9 de maio de 2018, publicada dia 10 de maio de 2018, Edição 638, por conter incorreções.