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LEI ORDINÁRIA Nº 6.202/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.202/2018

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2018

Data 06/06/2018

Status EM VIGOR

Autor(es)

EMERSON PEREIRA

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

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LEI ORDINÁRIA Nº 6.202, DE 6 DE JUNHO DE 2018

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/06/2018 - ED. Nº 657 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL CARLOS JOSÉ PERINELLI (CARLÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO), a atual Área Verde, cadastro municipal SE 12 14 09, localizada no Loteamento Jardim Residencial Vilar, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 6 de junho de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 111/2018, do vereador Emerson Pereira.