ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.316/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.316, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/12/2018 - ED. Nº 781 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4601, DE 29 DE ABRIL DE 2009)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei 4.601, de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se RUA ALICE GOSSN GARCIA, a atual Rua Projetada 12, localizada no Loteamento Jardim Universitário e a Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Jardim Baldissera e no Loteamento Jardim Residencial Eulália, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 05 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
Pamela Cintia Trombella Barbosa
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 238/2018, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.