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LEI ORDINÁRIA Nº 6.464/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.464, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/11/2019 - ED. Nº 1007 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VALDEMAR MEQUI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA VALDEMAR MEQUI, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DR. VALDEMAR MEQUI, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 6.694, de 06.04.2021)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de novembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 168/2019, do vereador Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva.