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LEI ORDINÁRIA Nº 6.576/2020
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.576, DE 28 DE JULHO DE 2020
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/07/2020 - ED. Nº 1184 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JAIR MARCEL POLETTO.)
Art. 1° Passa a denominar-se ÁREA VERDE JAIR MARCEL POLETTO, a atual Área Verde, Cadastro Municipal NO 21-15-11-04 localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.176, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de julho de 2020.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 83/2020, do vereador Emerson Pereira.