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LEI ORDINÁRIA Nº 6.616/2020

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.616/2020
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2020
Data 16/10/2020
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EMERSON PEREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL KLYGOR HENRIQUE PEREIRA ARAUJO
Texto Integral publicado
PDF HTML JSON DOCX ODT

LEI ORDINÁRIA Nº 6.616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/10/2020 - ED. Nº 1229 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL KLYGOR HENRIQUE PEREIRA ARAUJO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RESERVA AMBIENTAL KLYGOR HENRIQUE PEREIRA ARAUJO,a atual Área Verde 04, localizada no Loteamento Parque Residencial Figueira, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 45.273, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho

Prefeito Municipal

César Fernando Camargo

Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 153/2020, do vereador Emerson Pereira.