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LEI ORDINÁRIA Nº 6.794/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 6.794/2021
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2021
Data 02/12/2021
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • NILTON CESAR SANTIAGO
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.794, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/12/2021 - ED. Nº 1522 - PÁG. Nº 1

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºPassa a denominar-se RUA MARIA ROSA MEGA PEREIRA, a atual Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48.564, nesta cidade.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de novembro de 2021.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora

Secretário Municipal de Governo

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 187/2021 de autoria do nobre Vereador Nilton Santiago.