REVOGADA TOTALMENTE PELA
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 7.076/2024
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 7.076, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/02/2024 - ED. Nº 2074 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRCIA DOS SANTOS BERTOLIN.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MÁRCIA DOS SANTOS BERTOLIN, a atual Rua Projetada 02, localizada no Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 16/2024, de autoria do nobre Vereador Nilton Santiago e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.