ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2014
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2014
Data
13/08/2014
Status
REVOGADA TOTALMENTE
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 01 DE MARÇO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações realizadas
2 vínculosAlterações sofridas
1 vínculoREVOGADA TOTALMENTE PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/08/2014
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 01 DE MARÇO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ART. 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O item VI do artigo 2º da Lei Complementar nº 99 de 01 de março de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 121 de 20 de novembro de 2008, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º .....
VI - dois representantes indicados pelos estudantes da educação básica pública;”
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de agosto de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento