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LEI ORDINÁRIA Nº 744/1966
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 744, DE 30 DE MARÇO DE 1966
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.)
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja “Congregação Cristã do Brasil”, com sede nesta cidade à Rua Pernambuco nº 1611.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de março de 1966.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal