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LEI ORDINÁRIA Nº 744/1966

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 744/1966
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1966
Data 30/03/1966
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 744, DE 30 DE MARÇO DE 1966

(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja “Congregação Cristã do Brasil”, com sede nesta cidade à Rua Pernambuco nº 1611.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de março de 1966.

DALVO GUEDES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Secretário Municipal