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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1997

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1997
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1997
Data 01/12/1997
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • GIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.