ALTERA A
Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 80/1951
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Alterações realizadas
1 vínculoLEI ORDINÁRIA Nº 80, DE 11 DE JUNHO DE 1951
(ADITA A TABELA E DA LEI Nº 30 DE 27/11/50 (VEÍCULOS DE ALUGUEL).)
Art. 1º Fica adita a tabela “E” da Lei n° 30 de 27 de Novembro de 1950 – as classificações abaixo:
VEÍCULOS DE ALUGUEL
Carro de Bois 120,00
Carroça Grande 100,00
Carroça de Animais 100,00
Carroça de Pneus 80,00
Carrocinha 70,00
Carrinho de Molas 60,00
Charrete 60,00
VEÍCULOS PARTICULARES
Carro de Bois 200,00
Carroção de Olaria 180,00
Carroção de Animais 150,00
Carroça Grande 150,00
Carroça de Olaria 150,00
Carroça de Pneus 110,00
Carrocinha 90,00
Charrete 90,00
Carrinhos de Mola 90,00
Carrinhos de Padaria 150,00
Carrinhos de Leiteria 150,00
Carrinhos de Lenhadora 150,00
Carrinhos de Miúdo 150,00
Carrinhos de Carvão 150,00
Carrinhos de Mercador de Verduras 150,00
VEÍCULOS RURAIS
Carros de Bois 100,00
Carroça Grande 80,00
Carroção de animais 80,00
Carroça de Pneus 60,00
Carrocinha 50,00
Carrinho de Molas 40,00
Charrete 40,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de junho de 1951.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal