Portal da Transparência

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2017

Data 24/04/2017

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2017

1 vínculo

Revogação total Ação realizada

REVOGA TOTALMENTE A

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1 DE MARÇO DE 2017