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LEI ORDINÁRIA Nº 6.316/2018

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2021
Data 16/02/2021
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • CHANDELLY PROTETOR
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL RENATA ABREU