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RESOLUÇÃO Nº 5/1957

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/1957

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1957

Data 01/04/1957

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

RESOLUÇÃO Nº 16/56 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO.